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Prestação de Serviços ao Público

Prestação de serviços ao público por parte da Junta de Freguesia

Seg, 12 Set, 2011

  • Prestação de serviços e concessão de documentos
    • Afixação de editais relativos a pretensões de particulares cada ___ € 3,50
    • Alvará não especialmente contemplado na presente tabela cada ___ € 3,50
    • Atestados ou documentos análogos e suas confirmações cada ___ € 1,50
    • Atestados de Residência a maiores de 18 anos só com a apresentação do Cartão de Eleitor ___ € 1,50
    • Atestados para efeitos de comprovação de construções existentes, em data anterior à publicação do Decreto-Lei n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951 cada ___ € 1,50
    • Averbamentos não previstos nos capítulos seguinte cada ___ € 1,50
  • Certidões de documentos arquivados de actas ou deliberações para fins particulares:
    • Não excedendo uma lauda: cada ___ € 2,00
      • Por cada lauda além da primeira, ainda que incompleta ___ € 1,00
      • Buscas - Processos arquivados no Arquivo Geral ___ € 3,50
    • Segundas Vias de quaisquer documentos passados anteriormente ___ € 2,00
    • Termos de identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante ___ € 3,50
    • Certificação de documentos para a PT na situação de reformado ___ Gratuito
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